A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), 33 matérias legislativas na última sessão ordinária de 2017. Ao todo, foram apreciados cinco Vetos do Executivo Municipal a projetos dos parlamentares, dez Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar (PLC), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo), dez Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e seis Recursos a pareceres desfavoráveis de comissões permanentes da Casa a projetos de vereadores. Em 2017, a CMJP aprovou 14 mil matérias.
Dentre os Vetos analisados, quatro foram derrubados pelos parlamentares e apenas um foi mantido. Os projetos aos quais os vetos foram derrubados vão se tornar lei, como a regulamentação da humanização da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e ao nascimento e as medidas de proteção contra a violência obstetrícia no âmbito municipal; e a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Os PLOs em pauta foram apreciados e aprovados. Um deles foi de autoria do Executivo Municipal e dispõe sobre a obrigação de hospitais e maternidades realizarem exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down. O vereador Bruno Farias (PPS) lembrou que a matéria foi fruto de um projeto do vereador Marmuthe (PSD) apresentado na Legislatura passada.
“Gostaria de destacar a importância desse projeto, que certamente foi fruto da luta do vereador Marmuthe, que apresentou na Legislatura passada e este ano conseguiu a sensibilidade da Prefeitura para colocá-lo em prática”, reconheceu o líder da bancada de oposição na Casa.
Dentre os PLOs aprovados destacam-se o que dispõe sobre a proibição de casas de entretenimento cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o que versa sobre a política de valorização ao profissional do magistério e aos que exercem funções ligadas à rede de ensino na busca de formação de uma política de prevenção à violência; o que institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção no Município; e a instituição do programa de gestão de pneumáticos inservíveis e sua reutilização em obras públicas de infraestrutura.
Concessão de homenagens
Foram aprovados quatro Títulos de Cidadão Pessoense, quatro Medalhas Cidade de João Pessoa e dois Diplomas de Honra ao Mérito para personalidades que contribuíram para a Capital. Dentre as personalidades que serão homenageadas, estão os vereadores Bispo José Luiz (PRB) e Marcos Henriques (PT); o delegado de Polícia Civil, Wagner Paiva de Gusmão Dorta; e o promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa.
Recursos analisados
Os recursos apreciados foram contestações de vereadores a pareceres desfavoráveis de comissões permanentes da Casa, em sua maioria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) a projetos dos parlamentares. Dos seis recursos analisados, apenas um conseguiu os votos necessários para que continuasse a tramitação regular na Casa. Trata-se do projeto que dispõe sobre a criação de hospital, postos de saúde veterinária e farmácias veterinárias populares no âmbito do Município.
