O pleno do Tribunal de Contas do Estado(TCE) julgou pela regularidade da nomeação de Leandro Souza, para a secretaria de Infraestrutura de Montadas. A nomeação foi alvo de críticas por parte da oposição, pelo fato de Leandro ser irmão do prefeito Jonas Souza(PSD), o que supostamente caracterizava nepotismo.
No entanto, a súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal prevê que a nomeação de parentes não caracteriza nepotismo, visto que é considerado cargo político. A decisão do pleno do TCE foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira(14), e a nomeação foi julgada REGULAR pelo Tribunal.
O TCE ainda determinou o translado de cópia da decisão para os autos da Prestação de Contas Anuais do prefeito de Montadas, relativas ao ano de 2017, determinando assim o arquivamento do processo.
Da Redação com Se Liga PB
