O Ministério Público de Contas da Paraíba, após analisar as contas referentes ao exercício de 2017 do atual prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, apontou diversas irregularidades, algumas com alto nível de gravidade e assim emitiu parecer contrário à aprovação das contas.
As irregularidades constatadas pelo órgão auditor tinham sido indicadas no relatório prévio sobre gestão e outras advindas da prestação de contas, como incompatibilidade não justificada, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes e não realização de licitação em casos previstos na lei de licitações.
O parecer Nº 1504/18 analisa minucosamente as inconsistências, que são desde a abertura de créditos adicionais sem a devida indicação dos recursos correspondentes, envolvendo o Instituto Bananeirense de Previdêncida (IBPEM), transferência de recursos sem autorização legislativa, não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, gasto com pessoal acima do limite de 60%, pagamentos em duplicidade para 75 servidores, um prejuízo de 735 mil reais aos cofres públicos e entre outros.
Um ponto em destaque pela auditoria é concernente a inadimplência no pagamento da contribuição patronal devida tanto ao INSS, cerca de R$ 952 mil reais, bem como ao IBPEM, um montante de quase 2 milhões e meio de reais. No que refere-se ainda ao IBPEM, o relatório aponta a ausência de quitação de parcelamento, valor este somando quase 1 milhão de reais.
“Fortes indícios de fraude, simulação e desvio de recursos públicos para finalidade diversa da legalmente prevista, com beneficiamento indevido e imoral de agentes públicos e/ou terceiros”, explicou a procuradora Elvira Oliveira em seu parecer.
Confira na íntegra o parecer técnico: N 1504/18.
