Decreto de armas, pressão contra Maduro e tragédia em Minas marcam 1º mês de Bolsonaro; Confira as medidas tomadas

Eleito com um discurso de renovação, conservador nos costumes e linha dura na segurança pública, Bolsonaro adotou uma série de medidas no primeiro mês de governo, entre as quais:

• assinou decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo;
• reduziu de 27 para 22 o número de ministérios;
• estreou em eventos internacionais em Davos, na Suíça;
• definiu metas para os primeiros 100 dias de governo;
• reconheceu Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela;
• transferiu para a Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas;
• determinou à Secretaria de Governo o monitoramento de ONGs;
• deu aval à criação de uma nova empresa de aviação entre Embraer e Boeing.

Deputado federal por 28 anos, Bolsonaro foi eleito presidente em outubro de 2018, em segundo turno, com 57,7 milhões de votos. Ele tomou posse em 1º de janeiro, largada para o mandato que irá até 31 de dezembro de 2022. Ao vestir a faixa presidencial, comprometeu-se com as reformas.

O primeiro mês também foi marcado por polêmicas, recuos e desencontros entre integrantes do governo. O presidente também teve que lidar com investigações de um de seus filhos, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Veja abaixo um resumo dos principais acontecimentos do primeiro mês do governo Bolsonaro:

A promessa de um governo liberal, a escolha de Paulo Guedes como ministro da Economia e a expectativa pelas reformas animaram os investidores no primeiro mês do governo. Passado um mês, porém, Bolsonaro ainda não fechou o texto da reforma da Previdência que será enviado ao Congresso Nacional.

Guedes adiantou que a proposta incluirá um regime de capitalização, espécie de poupança que o trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual no Brasil é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

Também está em discussão se a reforma ficará restrita, em um primeiro momento, aos civis. A equipe econômica apoia mudanças nas regras de aposentadoria das Forças Armadas, mas Bolsonaro ainda não bateu o martelo.

O governo estuda aumentar de 30 para 35 anos o período mínimo de trabalho para que militares possam passar para a reserva, bem como a cobrança de uma contribuição de pensionistas.

Bolsonaro tem ressaltado aos ministros a necessidade de materializar promessas de campanha. Crítico do Estatuto do Desarmamento, em 15 de janeiro ele assinou o decreto que facilita a posse de armas de fogo.

A medida permitiu aos cidadãos em áreas urbanas ou rurais manter arma em casa, desde que cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”, a serem examinados pela Polícia Federal. Cada pessoa poderá comprar quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos.

Após a assinatura do decreto, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) comparou o risco para uma criança, de alguém manter arma de fogo em casa, ao risco de a mesma criança se acidentar com um liquidificador.

Os primeiros dias de governo foram marcados por uma mudança de direção na política externa brasileira, em comparação com os governos anteriores. O principal fato no primeiro mês de Bolsonaro foi o reconhecimento, por parte do Brasil, de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.

Venezuela: A situação da Venezuela foi tema central do primeiro mês do governo na área internacional. Bolsonaro afirmou que espera que o governo do país vizinho mude “rapidamente”. O Brasil está entre os países que não reconhece o novo mandato de Nicolás Maduro como presidente e considera o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino.

Mercosul: Após reunião com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, Bolsonaro defendeu um Mercosul “enxuto”, para que o bloco valorize “abertura comercial, redução de barreiras e eliminação de burocracias”. Ele ainda afirmou que deseja “fortalecer” as relações com a Argentina.

Israel: Bolsonaro avançou na aproximação com Israel, porém não oficializou a mudança da embaixada no país de Tel Aviv para Jerusalém. Ele condecorou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Depois disso, o líder israelense enviou ajuda ao Brasil para lidar com a tragédia em Brumadinho. Apesar das declarações de Bolsonaro sobre mudar a embaixada brasileira em Israel, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse ao embaixador palestino que o Brasil não pensa em mudar embaixada em Israel.

Cesare Battisti: O italiano foi preso em 13 de janeiro na Bolívia, após ter a extradição autorizada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018. Bolsonaro tentou trazer Battisti ao Brasil, mas a Itália enviou um avião para buscá-lo direto na Bolívia.

Base dos EUA: Bolsonaro admitiu a possibilidade da instalação de uma base militar dos EUA no Brasil. O núcleo militar do governo foi surpreendido pela ideia, rechaçada em seguida. Mesmo com a declaração gravada em entrevista, o ministro Augusto Heleno (GSI) disse que Bolsonaro “nunca falou” sobre a base.

Apex: A primeira demissão do governo foi em 10 de janeiro, com a saída do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (Apex), Alex Carneiro. Ele teve a demissão anunciada pelo Itamaraty, porém trabalhou no dia seguinte. Bolsonaro colocou o embaixador Mario Vilalva no cargo.

Davos: A primeira viagem internacional de Bolsonaro como presidente da República teve como destino a Suíça. Ele estreou no Fórum Econômico Mundial, que reúne todos os anos em Davos líderes mundiais e investidores na discussão de agendas comuns de desenvolvimento. Foram três dias de atividades em Davos. Bolsonaro fez um discurso rápido na sessão plenária do fórum. Na fala de pouco mais de seis minutos, ele afirmou que:

• pretende “avançar” na compatibilização de preservação ambiental e desenvolvimento econômico;
• diminuirá a carga tributária para “facilitar a vida” de quem produz;
• investirá “pesado” em segurança para que estrangeiros visitem mais o Brasil;
• respeitará contratos e promoverá privatizações;
• colocará o Brasil no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios;
• defenderá a família e os “verdadeiros” direitos humanos.

Nos primeiros 30 dias de governo, Bolsonaro e sua equipe de ministros adotaram medidas no início de governo que geraram polêmica. Também houve episódios de recuos e de informações desencontradas. O caso que chamou mais atenção foi protagonizado pelo próprio Bolsonaro, que anunciou aumento de imposto e depois foi corrigido por subordinados.

Informações ultrassecretas: Decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, quando esteve no exercício da Presidência, permitiu que autoridades como presidente, vice e ministros deleguem a servidores comissionados a possibilidade de impor sigilo ultrassecreto e secreto a dados públicos. A prática era proibida. O governo modificou regras da Lei de Acesso à Informação, mas assegurou que a “transparência” está mantida.

Demarcações de terras: Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas. O Serviço Florestal Brasileiro ficou subordinado à pasta, comandado pelo deputado ruralista Valdir Colatto (MDB-SC).

‘Azul e rosa’: A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) provocou polêmica com o vídeo no qual afirmou que o Brasil entrou em uma “nova era” em que “menino veste azul e menina veste rosa”. A declaração foi duramente criticada por movimentos feministas, comunidades LGBTI e educadores.

Imposto de Renda e IOF: Bolsonaro disse que havia assinado decreto para aumentar alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Junto, informou a possibilidade de redução de 27,5% para 25% da alíquota máxima do Imposto de Renda. Onyx afirmou que o chefe se “equivocou”, pois apenas sancionou um projeto que manteve incentivos fiscais no Norte e Nordeste.

Livros didáticos com erros: Depois da repercussão negativa, o Ministério da Educação revogou mudanças feitas em um edital para compra de livros escolares que permitiam obras com erros, propagandas e que retiravam a exigência de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher.

Ainda no primeiro mês de governo, Bolsonaro precisou lidar com um desastre ambiental causado pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que cobriu a região com um mar de lama e rejeitos minerais.

Após o ocorrido, Bolsonaro sobrevoou a região do desastre, em sua primeira viagem nacional como presidente. Como resposta ao rompimento da barragem, o presidente determinou a criação de gabinetes de crise. Entre as medidas adotadas pela equipe do gabinete, o governo decidiu fiscalizar 3,3 mil barragens e pretende modificar a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Bolsonaro também passou por uma nova cirurgia no primeiro mês de governo. Na segunda-feira (28), o presidente foi submetido a um procedimento para retirar uma bolsa de colostomia e religar o intestino.

Foi a terceira cirurgia do presidente desde que foi esfaqueado, durante um ato de campanha em setembro de 2018. Ele teve o abdômen perfurado por uma faca e passou 23 dias internado.

Bolsonaro ficou 48h afastado das atividades de presidente e tem trabalhado de uma espécie de gabinete montado no próprio Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O presidente também precisou lidar com o desgaste provocado por novas revelações sobre movimentações financeiras de seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e do ex-assessor dele, Fabrício Queiroz.

Flávio figura no noticiário desde que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que Queiroz, ex-assessor do senador eleito, movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica”.

Em entrevista à agência de notícias Bloomberg, Bolsonaro afirmou que, se o seu filho errou e isso for provado, ele “vai ter que pagar”.

“Se, por acaso, ele errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro abriu procedimento investigatório criminal, mas a investigação foi suspensa temporariamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de janeiro. Quem pediu a suspensão das investigações foi Flávio Bolsonaro.

A partir da investigação do MP, o Coaf produziu um novo relatório. O documento aponta movimentações bancárias suspeitas de Flávio Bolsonaro. Em um mês, foram feitos quase 50 depósitos em dinheiro numa conta do senador, no total de R$ 96 mil.

Em uma declaração à imprensa, o vice Hamilton Mourão afirmou que o ‘único problema’ de Flávio Bolsonaro é ‘o sobrenome’.