O procurador da República Werton Magalhães, instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa por inércia na adoção de medidas para combater a poluição sonora na Capital.
Segundo denunciantes, a Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa não atende às ocorrências de poluição sonora. Além disso, as equipes são insuficientes e chefiadas por servidores comissionados sem vínculo efetivo com a administração municipal. Além disso, usuários afiram que a fiscalização não atende aos chamados a partir das 21h.
Uma fonte revelou ao Portal ClickPB que licenças são emitidas sem qualquer critério, apenas mediante “acordo de cavalheiros” na Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa.
O caso já vinha sendo apurado em procedimento preparatório pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB). O inquérito civil vai possibilitar ao MPF apurar mais detalhadamente os fatos narrados na representação oferecida ao órgão ministerial.
A portaria Nº 458, de 11 de dezembro de 2017 sustenta que compete ao Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a proteção do
patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, CF), bem como a ação de improbidade
administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92. O documento foi publicado no Diário do MPF.
Fonte: Assessoria
