O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou um decreto autorizando a intervenção do Poder Executivo no gerenciamento de três hospitais públicos do estado. O decreto foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a intervenção, o Governo do Estado passa, de imediato, a exercer a administração do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e o Hospital Geral de Mamanguape.
Com a intervenção, as organizações sociais ficam proibidas de realizarem movimentação de recursos financeiros e a ordenação de despesas; admissão, movimentação e demissão de empregados e de promoverem rescisão, aquisição e contratação de bens e serviço.
De acordo com o decreto, a intervenção tem como objetivo “garantir o regular gerenciamento nas unidades hospitalares, a fim de evitar o comprometimento da prestação de serviços de saúde à população; assegurar o adimplemento das obrigações previstas nos Contratos de Gestão, por parte das Organizações Sociais contratadas, imprescindíveis à continuidade da adequada prestação dos serviços de saúde e averiguar eventuais inconsistências e inconformidades no gerenciamento das unidades hospitalares objeto do decreto”.
A Secretaria de Estado da Saúde, conforme o decreto, constatou a ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais que gerem as unidades hospitalares que podem comprometer a continuidade da prestação dos serviços e a qualidade do atendimento aos usuários”.
A intervenção se realizará no tocante às questões técnicas, assistenciais, administrativas e financeiras das unidades hospitalares.
O prazo inicial da medida é de 90 dias, que pode ser prorrogado por um novo período de 90 dias.
Governo diz que decreto busca manutenção da qualidade dos serviços
Em nota divulgada na manhã de hoje, o governo explica que foi com o objetivo de afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, e assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que determinou a intervenção.
Veja nota na íntegra:
NOTA
Foi com o objetivo de afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, e assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado fez publicar no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, o Decreto de número 38952/2019, determinando a intervenção no gerenciamento e administração das unidades hospitalares citadas.
A medida vai permitir que o Governo do Estado averigue eventuais inconsistências e inconformidades contratuais no gerenciamento dos três hospitais. E, em tempo determinado, definir e adotar procedimentos cabíveis para sanar eventuais falhas e, sendo necessário, apontar responsabilidades devidas.
Ela vem somar-se a um conjunto de procedimentos tomados ao longo de toda gestão no sentido de preservar a regularidade, economicidade e qualidade dos serviços prestados. Entre os procedimentos, a criação, na gestão anterior, da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão para acompanhar diretamente o cumprimento e a execução dos serviços pactuados.
É preciso deixar claro que:
1 – A intervenção é uma iniciativa institucional preventiva adotada pelo Poder Executivo inspirada no inequívoco zelo pela coisa pública e garantia da manutenção da qualidade dos serviços prestados à população;
2 – O Governo garante a continuidade e regularidade dos serviços durante o período em que as referidas unidades hospitalares estiverem sob intervenção, sem prejuízo para o cronograma de procedimentos já agendados;
Por fim, o Governo reafirma sua crença no modelo de gestão pactuada, comprovadamente capaz de alcançar, na Paraíba, os melhores resultados na qualidade dos serviços oferecidos, confirmados por certificados de atendimento padrão concedidos pela Organização Nacional de Acreditação. Sendo, portanto, uma das grandes alternativas para aprimorar o Sistema Único de Saúde no Brasil. Como é o caso, por exemplo, do Hospital de Trauma em João Pessoa, que possui 330 leitos e realiza mais de duas mil cirurgias por mês, e recebeu Certificado de Acreditação Plena, Nível II, pela ONA.
Parlamento PB
