Em virtude da notícia veiculada nesta quarta-feira, 16 de janeiro de 2019, no Blog do Cauê Rodrigues, intitulada: “EXCLUSIVO: RICARDO PEREIRA PODE SER AFASTADO DO CARGO DE PREFEITO DE PRINCESA ISABEL – PB”, a Assessoria de Comunicação, vem esclarecer que:
1 – O processo trata de fatos ocorrido em 2009 quando o atual prefeito era secretário de saúde à época e não participou do processo de licitação, não contratou, tampouco era gestor ou ordenador de despesas.
2- Após a operação do Ministério Público, foram elaboradas duas denúncias e o agora prefeito Ricardo Pereira foi absolvido em uma denúncia e outra é esse processo que está em andamento.
3- O atual processo judicial encontra-se em fase de julgamento pela Câmara Criminal e durante o julgamento o relator do caso absolveu o prefeito do crime de Formação de Quadrilha e manteve a condenação em fraude licitação (acusação esta que está sendo contestada) quando era secretário de saúde em 2009 e, após o voto relator, o revisor do processo, que também é relator do processo que o prefeito foi absolvido, pediu vistas para analisar melhor o processo e verificar que o prefeito foi inocentado em processo idêntico e depois proferir seu voto .
4- Que mesmo após o julgamento do processo em fevereiro e caso seja mantida alguma condenação, haverá recursos ao mesmo Tribunal ou a Tribunais Superiores para revisão do julgamento e não existe previsão legal de afastamento ou perda de cargo público quando o processo está em andamento ou antes do trânsito em julgado.
5- Que o atual prefeito está confiante na Justiça da Paraíba, por ser inocente nesse processo, assim como foi inocentado em processo idêntico
