Há dois dias, o Ceará vive um clima de terror, com mais de 40 ataques supostamente praticados por facções criminosas que dominam o crime no Estado e em boa parte do país. Vários ônibus, além de prédios públicos e privados, foram incendiados. Um viaduto chegou a ser dinamitado e outro teve explosivos desativados pelas autoridades. Até o início da tarde desta sexta-feira, haviam sido registrados ataques em pelo menos 13 municípios cearenses e 45 suspeitos haviam sido detidos, a maioria deles em Fortaleza. Esta é a primeira grande crise de segurança pública a eclodir no Governo Bolsonaro, que não tem o dever constitucional de atuar nesta área, mas a usou como uma de suas principais bandeiras de campanha. A gravidade da situação no Ceará levou o governador Camilo Santana (PT) a solicitar apoio federal para contornar a situação. A crise impõe, já na primeira semana deste mandato, o desafio de uma atuação conjunta entre os dois governantes opositores.
Camilo Santana está em constante diálogo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o general Fernando Azevedo, da Defesa. O petista solicitou 1.500 militares do Exército, 500 da Força Nacional, além de 80 agentes penitenciários à União para lidar com a crise. Até o momento, Moro autorizou o envio de 300 homens da Força Nacional ao Estado e mais 30 viaturas, além de disponibilizar o aparato da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Sistema Penitenciário Nacional. Também sugeriu ao governador ampliar o gabinete de situação, que gerencia a crise, com a participação direta de órgãos federais. Camilo Santana acatou a sugestão.
“O momento é de união de todas as forças para a garantia da ordem e proteção de todos os irmãos e irmãs cearenses”, afirmou o governador no Facebook. O grupo conta com diversos órgãos municipais, estaduais e federais e coincide em “não baixar a guarda” para as facções. O presidente Bolsonaro também comentou a ação conjunta para controlar a crise no Ceará: “Moro foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender inclusive o Estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós”. Preocupado em garantir a interlocução com o novo presidente, o governador petista criou nos últimos um cargo de assessor especial de assuntos federativos, com status de secretário, para facilitar o diálogo com o Governo federal sobre temas de interesse do Estado, mas ainda não definiu quem ocupará o posto.
Há fortes sinalizações de que os ataques no Ceará são uma resposta do crime organizado à iniciativa do Governo em endurecer as regras de segurança nos presídios. Os primeiros incêndios a veículos foram praticados na noite da última quarta-feira, um dia após o titular da recém-criada Secretaria da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, dizer que não reconhecia facções no Estado e que não separaria mais os presos de acordo com a ligação deles com essas organizações nos presídios. Um relatório da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus) publicado pelo jornal Diário do Nordeste em outubro passado aponta que as três facções mais fortes no Estado predominam em mais da metade dos presídios e cadeias cearenses. O Comando Vermelho predomina em 26 desses equipamentos, a Guardiões Do Estado em 23, e o Primeiro Comando da Capital em 20. Apenas 61 cadeias não têm uma predominância.
Uma carta deixada próximo a um viaduto onde os criminosos detonaram dinamites nesta semana, assinada genericamente pelo “crime organizado”, diz que os ataques dos últimos dias são uma “amostra” do que pode acontecer caso as autoridades decidam “oprimir os irmãos que estão privados de liberdade”. Há suspeita de um pacto entre as três principais facções que atuam no Estado para atacar a gestão por conta das medidas anunciadas. Estas nvestidas para mostrar as forças das facções têm sido comuns nos últimos anos no Ceará. Reeleito com quase 80% dos votos, Camilo Santana sabia que seguiria o novo mandato com o mesmo desafio do primeiro: a segurança pública e o combate ao crime organizado. Nos últimos anos, os internos vinham sendo distribuídos conforme facções. No novo mandato, o governador resolveu ir na direção oposta.
A onda de violência nos últimos dias tem afetado a população cearense. Os sucessivos ataques a ônibus levaram a Prefeitura de Fortaleza a reduzir a circulação da frota em um terço e alguns grandes comércios decidiram fechar por segurança nesta sexta-feira. O secretário de segurança pública do Ceará, André Costa, diz que a gestão estadual vem cumprindo seu papel constitucional de desenvolver ações para garantir a segurança da população e promete uma resposta “enérgica” e “dura” aos ataques, baseada no uso das forças de segurança. “Não importa o que for feito nas ruas, nós não vamos recuar. Não vamos deixar de avançar dentro do sistema penitenciário nem nas ruas”, declara.
Segundo André Costa, a crise antecipou a posse de 373 novos policiais militares e de 220 novos agentes penitenciários. Mas esses esforços ainda não são suficientes, ele diz, daí a importância do apoio do Governo federal. Costa diz que policiais estaduais estão fazendo hora extra e que equipes com delegados e escrivães estão sendo enviadas aos presídios para autuação por crimes praticados lá dentro. “Mais de 250 internos estão sendo autuados. As autuações impactarão negativamente na progressão de regime dos indiciados. Toda ação dentro do sistema será devidamente formalizada pela Polícia Civil, para que esses internos respondam por novos crimes praticados”, afirmou em entrevista coletiva.
Em relação ao apoio da força nacional aos estados, o secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, defende padronizar os procedimentos para que se use “o mínimo possível a força nacional de segurança pública”. Nos últimos dias, o governo do Pará também solicitou tropas federais depois que cinco pessoas foram assassinadas em Belém em um intervalo de 18 minutos, no dia 1º de janeiro. “Hoje nós estamos em 23 Estados, não estamos só em quatro. A Força Nacional é um amortecedor entre os órgãos de segurança pública e o emprego das forças armadas, para que a gente não empregue as forças armadas de maneira prematura”, defende Theophilo.
A falta de uma política nacional de segurança
O deputado Renato Roseno (PSOL-CE), que preside o comitê da violência na Assembleia Legislativa, diz que esse tipo de ação do uso das forças de seguranças resolve crises pontuais, mas não o problema estrutural do sistema carcerário, que tem ampliado a capacidade de organização desses grupos criminosos e gerado estes episódios anuais no Ceará e em outros Estados do Nordeste. Ele explica que, nos últimos anos, o Nordeste se tornou um terreno fértil para a ampliação de mercados ilícitos desses grupos, antes concentrados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Entre as muitas outras variáveis, aponta, estão a desigualdade social, o aumento bélico desses grupos e posição geográfica estratégica de acesso à Europa. Roseno também ressalta que os presídios, cada vez mais lotados pelo aumento do encarceramento, se tornaram ambientes de forte recrutamento, o que tem tornado esses grupos ainda mais fortes.
“O Brasil tem errado nos últimos 30 anos, sem uma política nacional unificada. Quem milita na área sabe que o tema da segurança pública sempre teve respostas muito superficiais e imediatistas”, afirma. Para ele, a solução passa por algo semelhante ao que aconteceu na Colômbia: políticas que atuem nos eixos de prevenção, inteligência e combate à corrupção. Mas os indicativos tanto do Governo do Ceará quanto do Governo Federal, ressalta, apontam para um outro caminho, que em geral costuma ter o apoio da sociedade: o aumento do encarceramento. Segundo relatório da Sejus, as cadeias públicas e penitenciárias cearenses têm apenas 13.830 vagas, mas são ocupadas por quase 30 mil pessoas.
Ao tomar posse como Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Moro declarou que fortalecerá ações de combate às 70 facções criminosas que atuam hoje no país. Seguiu em uma linha distinta das de governos estaduais, que muitas vezes se negam até a citar a existência delas. O ministro afirmou que quer incrementar a qualidade das penitenciárias federais para dificultar as comunicações de detentos com o mundo externo. Em isso ocorrendo, é provável que haja uma resposta de facções criminosas, como está acontecendo no Ceará e costuma ocorrer em boa parte do país quando suas lideranças seguem para regimes de isolamento, informa Afonso Benites, de Brasília. Se a proposta for confirmada, esse será um dos testes de fogo da nova gestão. “Precisamos com investimentos e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras”, declarou o ex-magistrado.
El Pais
