A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na última Sessão Deliberativa, o Projeto de Lei nº 626/17, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar. O projeto prevê varias ações para estimular a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.
Segundo Olimpio, o governo municipal precisa atuar como agente estimulador de investimentos em energias renováveis, como é o caso da energia solar, as quais já estão mostrando resultados importantes para evitarmos apagões, especialmente, no período de longa estiagem, como o que estamos convivendo no Nordeste: “É uma lei importante para estimular a geração de energia limpa em nossa cidade. Por outro lado, o nosso Projeto segue na linha adotada pelo governo municipal quando estimulou a troca dos fornos a lenha por fornos elétricos, mediante os incentivos concedidos aos panificadores pela Lei Municipal nº 6.189/15, que criou a Política Municipal de Incentivo aos Empreendimentos de Panificação de Campina Grande, ou seja, nada mais justo que estender os mesmo benefícios a quem optar pela geração de energia ecologicamente correta”, justificou Olimpio.
O Projeto agora segue para a apreciação do prefeito Romero Rodrigues, o qual terá 15 dias para sancionar ou vetar.
