A partir de 2019, as Emendas Impositivas terão um tratamento especial. Durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (17) entre vereadores, o prefeito em exercício, Manoel Júnior, e os principais secretários da gestão municipal, ficou decidido que será formado um grupo de trabalho para atuar junto às emendas que os parlamentares apresentaram este ano, com a finalidade de serem aplicadas ao longo do próximo ano.
A primeira reunião desse grupo, que congrega vereadores, secretários e servidores, tanto do Legislativo, quando do Executivo, irá acontecer em meados de janeiro, logo após a publicação do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), que trata da liberação dos recursos orçamentários.
“O objetivo desse grupo é fazer com que haja um diálogo institucional mais intenso entre a Câmara e a prefeitura, para que as emendas não sejam prejudicadas”, explicou o 1º vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Lucas de Brito (PV), que esteve na reunião ao lado dos colegas Tibério Limeira (PSB) e Marcos Henriques (PT).
A legislação que cria as Emendas Impositivas para o Município de João Pessoa foi aprovada pela Câmara em maio 2017. A emenda à Lei Orgânica do Município estabelece, através do Orçamento Impositivo, que 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, determinando que 50% do valor da emenda seja destinado ao financiamento da saúde pública.
Da banca da de oposição, Tibério é um dos vereadores que vem cobrando a execução dessas Emendas Impositivas e avaliou que a reunião realizada hoje deveria ter sido feita desde o ano passado, quando foram apresentadas as primeiras Emendas decorrentes da nova legislação. “Acho que faltou boa vontade por parte da Prefeitura, no que se refere a preparação na execução dessas Emendas, e também faltou uma maior preparação técnica nossa parte, para garantir que as Emendas não passassem por dificuldades burocráticas para sua execução”, ponderou, referindo-se às Emendas deste ano.
Ao lado dos titulares, adjuntos e assessores das pastas de Saúde, Planejamento, Administração, Controladoria-Geral do Município, Procuradoria Geral Jurídica do Município e Chefia de Gabinete, Manoel Júnior classificou de “inovador” a iniciativa da Câmara ao criar as Emendas Impositivas e avalia que o grupo de trabalho irá facilitar a execução das Emendas dos vereadores.
“Para os próximos anos, com certeza teremos condição para executar essas Emendas, atendendo não só a bancada do Governo, mas também os vereadores de Oposição. É importante, na democracia, termos também o Legislativo participando da execução do Orçamento”, comentou Manoel Júnior.
Para o Exercício 2019, cada vereador terá cerca de R$ 794 mil para aplicar através de Emendas Impositivas, assegurando que 50% desse valor seja destinado a ações na área de Saúde, como prevê a legislação.
CMJP
