A 4ª promotora de Justiça de Guarabira, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, instaurou um inquérito civil para investigar possível irregularidade no uso de verbas públicas destinadas às refeições, pela Câmara Municipal de Guarabira, no biênio 2015/2016. O que chamou a atenção do Ministério Público foi não apenas o “excesso de gastos”, mas também a “utilização da referida verba em diversos locais e de forma injustificada”.
De acordo com o Sagres, os vereadores e funcionários da Câmara gastaram pelo menos R$ 18 mil, somente em 2016, distribuídos em diversos restaurantes diferentes e vários estabelecimentos especializados em carnes nobres. Os gastos, sem licitação, têm como justificativa, em sua maioria, o “preparo de refeições”, mas também foram feitos em ocasiões especiais, como confraternizações e sessões solenes.
Em 2016, a empresa Luna S Bar e Restaurante recebeu ao todo R$ 4.727,00 em 2016. Entre os gastos, um empenho no mês de junho garantiu R$ 4,5 mil para pagamento referente a serviços prestados de uma confraternização do encerramento do 1º período ordinário da Câmara.
Já a Maison D Mel Ltda recebeu da Câmara R$ 6.128,28 para serviços como preparo de alimentos em sessões de concessão de títulos de cidadão guarabirense, coffee break, coquetel oferecido na abertura do 1º período ordinário de 2016 e até comemoração do dia internacional da mulher.
O Atualle Restaurante recebeu ao todo R$ 1.666,86 para fornecimento de alimento para a diretora e funcionários da Câmara. Já o estabelecimento Severino Manoel Da Silva Hortifrutigranjeiro recebeu R$ 2.306,51.
O estabelecimento Tabua De Carne Restaurante recebeu um pagamento de R$ 248,60 e, com CNPJ diferente, a Tabua De Carne Restaurante Ltda Epp recebeu R$ 200 para fornecer refeições à Casa.
Também constam pagamentos de R$ 216,30 para o Lagulla Restaurante Ltda; R$ 1.098,28 para W.a. Dantas Restaurante – Me; R$ 51,08 para o Esdam Restaurante Ltda; e R$ 98,86 para Sedan Restaurante Ltda Epp. Além disso, constam pagamentos no valor de R$ 605,59 para a Abn – Comercio de Carnes Nobres, e R$ 216,78 para a Cb Comércio de Carnes Nobres Ltda.
Entre os gastos da Câmara guarabirense, no entanto, há pagamentos a restaurantes badalados de João Pessoa, como o Coelhos Alimentação (CPF/CNPJ: 03185546000152), no valor de R$ 585,28, embora o estabelecimento se localize em João Pessoa, no bairro dos Bancários. De acordo com o Sagres, a importância empenhada teria sido para o pagamento referente ao preparo de refeições, “destinadas ao setor departamento pessoal desta casa legislativa municipal de Guarabira-PB”. Também está na prestação de contas R$ 42,79 para o Bar do Cuscuz e Restaurante Ltda (CPF/CNPJ: 24195330000148), localizado na orla de Cabo Branco.
Os dados estão disponíveis no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e foram informados ao órgão pela própria Câmara Municipal de Guarabira.
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