O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu extinguir, nessa segunda-feira (18), por quatro votos a dois, uma Ação de Investigação Eleitoral (Aije), contra o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) por suposto abuso de poder econômico e conduta vedada durante o ano de 2016. Além de Romero, também figuravam no pólo passivo da ação, o vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP) e o deputado estadual licenciado, Manoel Ludgério (PSD), atual chefe de gabinete da Prefeitura.
A ação foi proposta pela coligação Campina Pensando Grande, que teve o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) como candidato a prefeito.
Em decisão de 1º grau, a ação foi julgada improcedente por ausência de provas capazes de configurar qualquer ilícito eleitoral. A coligação decidiu apresentar recurso ao TRE, que também rejeitou a ação.
A maioria da Corte seguiu o voto do relator do processo, o juiz Breno Wanderley, que acolheu a acolheu a preliminar de ausência de falta de citação de litisconsorte passivo necessário (secretários municipais ordenadores de despesas) e extinguiu o processo. “A decisão do juiz da primeira instância foi mantida, porque o processo foi extinto com resolução de mérito em razão da decadência, por não terem sido citados no prazo legal, os litisconsortes passivos necessários”, explicou o relator, que teve os votos contrários dos juízes Antônio Carneiro e Sergio Murilo.
Fonte: Portal Correio
