Falta de condições de trabalho com conselhos tutelares sucateados, inexistência de um banco de dados online, compartilhando em rede com os conselhos da cidade informações como cadastro e histórico de crianças e adolescentes são dois dos detalhes que mais atrapalham o serviço dos conselheiros tutelares. Esses foram alguns dos detalhes discutidos em sessão especial, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no final desta manhã de quinta-feira (22), alusiva ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro.
O vereador Dinho (PMN), propositor da sessão, ressaltou a importância do papel do Conselheiro Tutelar na comunidade como mediador entre poderes. “Vocês são um braço do MP, do Judiciário. São representantes de todas as esferas, solicitados no Executivo, Legislativo e Judiciário, tamanho é o trabalho exercido diante da proteção e defesa da criança e do adolescente em seu cotidiano. A sociedade deve reconhecer a categoria e os gestores públicos oferecerem o mínimo de possibilidades para que o trabalho dos conselheiros tutelares seja exercido com maestria”, frisou o parlamentar.
O Conselheiro Tutelar da região Praia, Josevaldo Gomes, destacou que todos os esforços da categoria são em prol das crianças e dos adolescentes. “Somos guerreiros, homens e mulheres predestinados ao combate de todo tipo de exploração às crianças e adolescentes. Nós trabalhamos diuturnamente, numa luta árdua. Que nós não percamos essa garra de estar a disposição de quem mais precisa, que são nossas crianças e adolescentes”, declarou o conselheiro ressaltando que a sessão especial representa o reconhecimento do trabalho e esforços da categoria.
O vereador Leo Bezerra (PSB) reconheceu o quanto é difícil ser Conselheiro Tutelar no Município. “Nesse dia de comemoração, nós podemos aproveitar também para fazer algumas cobranças por melhores condições de trabalho. Nos sabemos que as crianças e adolescentes precisam de um cuidado especial. Com as drogas tomando a nossa cidade e juventude, sabemos da dificuldade de cada um de vocês colocando suas vidas em risco”, enfatizou o parlamentar.
Conselheiro tutelar da Região Norte, Carlos Antônio Ribeiro lembrou os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), importantes ao ofício do Conselheiro Tutelar e à proteção e manutenção dos direitos e da segurança das crianças e adolescentes.
“A gente vem sempre contando com o apoio da CMJP para que possamos dar volume aos nossos gritos nas ruas”, ressaltou Carlos Antônio Ribeiro, lamentando que os conselheiros tutelares ainda sejam vistos por muita gente na sociedade com maus olhos, como pessoas que querem atrapalhar. Para ele, a luta contra o abandono de crianças e adolescentes, nas múltiplas formas em que ele possa se substanciar, é uma constante em seu ofício.
Carlos Antônio Ribeiro ainda atentou para as condições precárias existentes em diversos conselhos tutelares de municípios paraibanos. “Há bastante sucateamento em diversas cidades e os gestores municipais ainda não apreenderam a responsabilidade que a lei dá ao órgão que tem como função sublime cuidar da vida de crianças e adolescentes”.
Para o representante da Paraíba no Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares, Lennon Jane Fontes de Souza, órgãos públicos e delegacias acabam confundindo o papel do conselho tutelar e “nos enchendo de papéis e ofícios para demandas que não são de nossa ossada”. “Em João Pessoa, precisamos montar um protocolo de atendimento que padronize os serviços em qualquer uma das nossas regionais. Além disso, um banco de dados é mais do que necessário para dar apoio às nossas atribuições. Perdemos bastante em não ter um histórico online compartilhado entre todos os conselhos tutelares, pois uma criança ou adolescente que muda de bairro e está envolvida em algum conflito acaba tendo um apoio restrito dos conselheiros pelo simples fato de não termos condições de acessarmos um histórico”, declarou.
Conselheiro da Região Sudeste, Alex Queiroz destacou a importância das ações de prevenção nas escolas. “Temos ido às escolas apresentar palestras em reunião com pais e estudantes. Vimos que o fluxo de violações tem diminuído com essas ações de prevenção”, afirmou o conselheiro.
Assista à sessão especial na íntegra aqui.
CMJP
