Foi dilatado para a próxima segunda-feira (26) o prazo para que os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apresentem as emendas impositivas que vão incidir no orçamento da Capital para 2019. Os parlamentares terão até às 17h para entregar as proposições, que são individuais, no gabinete do relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o vereador Dinho (PMN).
Cada parlamentar da Casa Napoleão Laureano terá direito a destinar o valor de R$ 794.679,00 para, no máximo, até cinco emendas impositivas, sendo que 50% do valor total deve ser direcionado para ações na Saúde e Educação. Além disso, as comissões permanentes do Legislativo Municipal também poderão propor emendas impositivas.
Os instrumentos vão garantir entregar à sociedade bens e serviços que ajudarão a melhorar as propostas fixadas no orçamento para o próximo exercício, e são de execução obrigatória, independente de autoria.
CMJP
