A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar um treinamento para a elaboração de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), na semana que vai de 6 a 9 de novembro. Além disso, também estão programados dois debates, uma homenagem, uma palestra do Intelicidades e uma reunião de formação do ‘Aprendiz de Vereador’.
Na terça-feira (6), às 15h, acontece uma sessão solene para entregar o Título de Cidadão Pessoense e a Medalha Cidade de João Pessoa ao coronel de Infantaria Marcos Augusto Costa Bastos. A solenidade, proposta pelo vereador Milanez Neto (PTB) será realizada no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Municipal.
Quarta de eventos
A Escola do Legislativo da CMJP realizará, na quarta-feira (7), das 14h às 17h, um treinamento para a elaboração de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) no exercício financeiro de 2019. O evento acontecerá no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no 1º andar do Anexo II da Casa, em frente a sede do Legislativo. A capacitação é voltada para parlamentares e assessores responsáveis pela elaboração das emendas.
Também na quarta-feira, às 15h, no Plenário Senador Humberto Lucena, está programada uma audiência pública para debater com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) e a rede de proteção à criança e ao adolescente a modificação da Lei 11.407, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 879/2018. O PL aprovado em plenário na última quarta-feira (31), revoga a dedicação exclusiva nas atividades dos conselheiros tutelares da Capital. A discussão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT).
Na noite da quarta-feira, das 18h às 22h, no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), a Escola do Legislativo da CMJP participa de mais uma palestra da Rede Intelicidades (rede integrada de pesquisa de universidades, empreendedores, que visa à busca de soluções inteligentes e tecnológicas para o desenvolvimento da cidade). O tema deste IV ciclo será ‘Tecnologia, inovação e empreendedorismo”, que contará com a participação do vereador Thiago Lucena (PMN).
Arbitragem e ‘Aprendiz de Vereador’
Outra audiência pública está programada para a sexta-feira (9), às 10h, no Plenário Senador Humberto Lucena para tratar sobre a arbitragem no âmbito do Poder Público. O vereador Thiago Lucena propôs a debate.
“Em 27 de julho de 2015, entrou em vigor a lei 13.129, de 26 de maio de 2015, que alterou a lei de arbitragem 9.307/96. Dentre as inovações previstas temos a expressa previsão da possibilidade de utilização da arbitragem por entidades da Administração Pública direta e indireta, com o escopo de mediar conflitos atinentes a direitos patrimoniais, sendo, porém, vedado o julgamento por equidade e sempre respeitando o princípio da publicidade. Essa audiência pública tem por objetivo uma maior discussão, debate e aplicação dessa arbitragem”, justifica Thiago Lucena.
Ainda na sexta-feira, das 9h às 11h30, Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, a Escola do Legislativo da CMJP realiza mais um encontro de formação da turma 2 do projeto ‘Aprendiz de Vereador’ 2018.2.
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