O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) apresentou na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados o Requerimento nº 192/2017, para solicitar a realização de uma Audiência Pública que visa debater o impacto no preço de passagens aéreas, após o fim da franquia obrigatória de bagagem despachada.
Em seu Requerimento, o parlamentar paraibano solicita que representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas sejam convidados a participar do evento, bem como o Ministro do Turismo, Marx Beltrão, e o Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Veneziano justifica a sua proposta devido à Resolução nº 400/2016, apresentada pela ANAC, que estipula a cobrança de bagagem despachada pelas companhias aéreas e, também, a quantidade da franquia mínima, que passa a ser de dez quilos de bagagem de mão, por passageiro, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. Esta Resolução entrou em vigor em março de 2017 e gerou muita celeuma à época, pois as regras anteriores obrigavam os transportadores a conceder uma franquia de bagagem de 23 kg em voos nacionais e de 32kg em voos internacionais.
“Há uma percepção, por parte do consumidor, de que não houve redução no preço médio das passagens. Mas essa questão não pode ser resolvida na base de impressões. Métodos quantitativos deveriam demonstrar se houve uma associação efetiva entre a entrada em vigor da Resolução n. 400/2016 e uma eventual variação no preço das passagens aéreas. O chamamento de autoridades públicas e de representantes das empresas aéreas para o debate poderia elucidar essa questão”, ressalta Veneziano.
Matéria do Jornal O Estado de São Paulo do dia 12 de outubro de 2017 sob o título “Após cobrança por bagagem, preço das passagens aéreas sobe no País”, destaca que, ao contrário do que se esperava quando a ANAC permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens que não dão direito a despachar bagagem, o preço das tarifas tem subido, desde que as empresas começaram a adotar a prática. Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%.
De acordo com Veneziano Vital, era de se esperar, por parte do consumidor, uma redução dos custos dos voos, com o aumento das receitas dos passageiros advindas do pagamento das bagagens despachadas, o que não aconteceu de fato.
“Ocorre que, num sistema de livre mercado, os agentes econômicos, restritos às regras impostas, as companhias aéreas tomam as atitudes que lhe são mais lucrativas. Nesse sentido, existe a possibilidade de as empresas terem aproveitado a nova regulação apenas para recompor margens de lucro, sem repasse efetivo de benefícios de preço para o consumidor”, finaliza Veneziano.
