A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Administração Municipal (Sead), está convocando os servidores que estão em situação de acúmulo de cargos. Os servidores nesta situação deverão comparecer à Comissão de Acumulação de Cargos, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, para prestar esclarecimentos. O procedimento começará no próximo dia 5 de novembro e seguirá até o dia 6 de dezembro de 2018.
O levantamento dos servidores municipais que estão com acúmulo de cargos foi realizado por meio de cruzamento de informações do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A lista com os nomes dos servidores identificados pelo TCE e que deverão prestar esclarecimentos à PMJP está no Portal da Prefeitura, no link https://midi.as/vXv2. Os servidores ainda podem tirar dúvidas por meio do telefone: 3218-9033.
Foram convocados servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (Sedec) e de outras secretarias da Administração Direta. Os servidores deverão se apresentar perante à Comissão de Acumulação de Cargos, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 12h e das 13h às 16h, munidos das respectivas declarações de cargas horárias.
O objetivo da convocação não é punir o servidor, é esclarecer as situações. Os casos que revelarem acumulações, não se enquadrando no que determina a Constituição Federal, terão as distorções corrigidas.
Legislação – De acordo com o inciso XVII do artigo 37 da Constituição Federal, a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Confira a tabela para comparecimento:
| Lotação | Período |
| Secretaria Municipal de Saúde | 05/11 a 23/11/2018 |
| Secretaria de Educação Municipal | 26/11 a 04/12/2018 |
| Outras Secretarias | 05 e 06 de dezembro de 2018 |
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