Através do Projeto de Indicação n° 180/2017 o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), propõe ao Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria da Infância e da Juventude. A matéria foi apresentada recentemente e está em tramitação na Casa Napoleão Laureano.
Segundo o Projeto, o objetivo da nova Secretaria Municipal é fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990), em parceria e colaboração ao Conselho Tutelar, além de desenvolver estratégias de efetiva e eficaz evasão das ruas de crianças e adolescentes que sejam reincidentes no abandono dos abrigos de acolhimento, ou não queiram/possam permanecer no seio familiar. As ações serão focadas em atividades esportivas, culturais e educacionais.
“Esta iniciativa visa garantir direitos para a infância e juventude que se encontra abandonada, maltratada e sem apoio, nas ruas da cidade, de forma reiterada, sem sentimento de lar, no sentido real da palavra, e, infelizmente, acostumada com a ‘selva’ das ruas. Sabe-se, por exemplo, que, recentemente, duas crianças, menores de dez anos de idade, mataram outra, de treze anos, na nossa cidade, pelo fato de supostamente ter olhado de forma ‘estranha’ para elas. Isso não pode ser encarado com normalidade e nem deve se repetir! Daí a necessidade desta Secretaria”, justificou Marmuthe.
A Indicação 180/2017 diz ainda, em seu Artigo 3°, que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover remanejamentos orçamentários e transferência de funcionários do quadro administrativo, a fim de garantir as condições necessárias para o funcionamento da futura Secretaria e, consequentemente, para a prestação dos serviços ao público.
“A Prefeitura de João Pessoa vem desenvolvendo nos últimos anos algumas iniciativas importantes nesta área, como o Projeto Ruartes. Mas com a criação da Secretaria da Infância e da Juventude a população saberá que a base da próxima geração, as crianças, de todas as classes sociais, estarão, minimamente, equiparadas, de forma que seja quebrado um ciclo vicioso de abandono e desigualdade social. Igualmente, afastando as crianças e jovens da violência, de forma preventiva, visando uma sociedade melhor estruturada. Sem dúvida, esta iniciativa resultará num grande avanço”, afirmou Marmuthe.
