O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou projeto de Lei (1.977/18) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que disciplina a promoção, o fomento e o incentivo à cadeia produtiva do audiovisual e o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Paraibano em conjunto com ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, tendo a cultura como base.
Segundo Jutay, entre os princípios norteadores para o incentivo estão: a liberdade de expressão e criação artística, vedada qualquer espécie de censura; inovação e experimentação através de pesquisa de linguagem; pluralidade de culturas e reconhecimento e inclusão das diferentes identidades culturais e a transparência nos processos de seleção dos produtos incentivados e na destinação dos recursos para o audiovisual.
De acordo com o deputado, são objetivos para a Lei o estímulo à produção audiovisual independente; o estímulo à produção em todas as regiões do Estado e a contribuição para o fortalecimento da cadeia produtiva e dos arranjos produtivos do setor audiovisual.
Investimento – O Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Paraibano centraliza as ações de promoção, fomento e incentivo à cadeia produtiva do audiovisual pelos órgãos da administração pública direta e indireta, de direito público ou privado na Paraíba.
“As ações deverão contemplar, pelo menos, as etapas de desenvolvimento de projetos, produção, finalização, distribuição, difusão, formação, publicação e prevenção. Na sociedade contemporânea, o audiovisual está em telefones, computadores e televisores, e este fato mostra que a comunicação projetou-se muito além do cinema, onde nasceu em sua forma moderna e é, hoje, uma das principais formas de comunicação social. Os incentivos por parte do Governo do Estado contribuirão também com o desenvolvimento da cultura local”, destacou Jutay.
