O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 13, o projeto do Refis para as micro e pequenas empresas.
De acordo com o deputado federal Hugo Motta, o projeto agora segue para sanção presidencial. “O projeto de nossa autoria, que tramitava apensado, surgiu a partir do diálogo com a sociedade e foi uma solução buscada para enfrentar esse momento de crise”, afirmou.
As empresas optantes do Simples Nacional podem inserir no programa os débitos vencidos até novembro de 2017.
O parcelamento para as empresas, de acordo com o texto aprovado, funcionará da seguinte forma:
As empresas terão 90 dias para aderir ao Refis, com pagamento de 5% do valor, dividido em 5 parcelas.
Caso o pagamento seja realizado a vista – as micro e pequenas empresas terão 90% de desconto nos juros e 70% nas multas;
Ao optar pelo parcelamento, terão duas opções:
1ª – Em 145 vezes, com entrada de 5% do valor, dividida em 5 parcelas. As 145 parcelas terão 80% de desconto nos juros e 50% na multas;
2ª – Em 175 vezes, com entrada de 5% do valor, dividida em 5 parcelas. As 175 parcelas terão 50% de desconto nos juros e 25% de desconto nas multas.
