O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (24), para queixar à falta de quórum que resultou mais uma vez, o adiamento do Projeto de Lei (1.848/18) que assegura a revisão constitucional do subsídio dos defensores públicos ativos e inativos, prevista no artigo, 37, X, da Constituição Federal.
O Projeto foi fundamentado ainda no artigo 247 da Lei Complementar Estadual n. 104/2017, que instituiu o Regime Jurídico Único da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) e estabeleceu a data-base para revisão do subsídio da categoria. O último reajuste aprovado nesse sentido se deu há quatro anos, quando da implementação da Lei n. 10.380/2014 e o percentual de revisão proposto, de 27,01%, refere-se ao IPCA acumulado no período de abril de 2014 a março de 2018.
Para Raniery Paulino, é uma falta de compromisso que o governo do estado e alguns deputados estão fazendo com os defensores públicos.
“Todos Nas sessões dizem que iremos colocar à PL, mas quando chegamos aqui, nunca tem quórum suficiente para que seja votado, espero que não seja combinado, pois os defensores não merecem esse tipo de retaliação” disparou Raniery.
Em seu discurso, Raniery ainda reafirmou o seu compromisso com os aprovados do último concurso da PM: “A Paraíba precisa discutir esse assunto, estamos vivendo uma insegurança na Paraíba e trato essa pauta na ALPB com bastante preocupação, pois, sabemos que esses aprovados no último concurso podem somar e ajudar a nossa segurança”, finalizou.
