A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0002007-51.2014-6.15.0000, que pede a cassação do socialista Ricardo Coutinho e da sua vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), por suposta conduta vedada e e abuso de poder político e econômico com o uso do programa Empreender-PB nas eleições estaduais de 2014, completa quatro anos nesta quarta-feira (03), data em que foi protocolada pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba. O advogado Harrison Targino, que trabalha na acusação e defende a coligação A Vontade do Povo, após mais um adiamento, disse que se trata do “mais antigo processo da justiça eleitoral da Paraíba”.
A ação completou exatos quatro anos e nenhuma decisão foi proferida. No processo, o governador é acusado de uso da máquina pública nas eleições de 2014.
A AIJE do Empreender foi proposta pelo senador Cássio Cunha Lima, que disputou o governo do Estado nas eleições de 2014. Uma outra ação tratando do mesmo assunto foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
A AIJE já teve quatro relatores e, coincidentemente, o relator pediu pauta para julgamento, após a imprensa paraibana divulgar relatório de auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), apontando que o Governo do Estado aumentou em 744% as despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e 621% no número de contratos de concessões de créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018, comparativamente com o exercício precedente (2017), ocorrendo tal incremento em ano eleitoral.
Outro problema detectado na auditória foi a concessão de empréstimos a agentes políticos, a exemplo de vice-prefeita, vereadores e secretários municipais; e beneficiários do Bolsa-família.
O governo nega as informações do TCE e acusa o órgão de manipular os dados.
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