Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está julgando neste momento, nesta segunda-feira (01), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0002007-51.2014-6.15.0000, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano, por suposta conduta vedada e e abuso de poder político e econômico com o uso do programa Empreender-PB nas eleições estaduais de 2014, quando o socialista foi reeleito.
O relator do caso é o desembargador Carlos Beltrão, que já pediu pauta para o julgamento.
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Entenda o caso
O governador é acusado de uso da máquina pública nas eleições de 2014. O caso de maior repercussão envolve o programa Empreender-PB, com o suposto uso eleitoreiro do programa de concessão de créditos financeiros nas eleições estaduais de 2014,
O Ministério Público Eleitoral nas alegações finais pediu a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano. Pediu também a inelegibilidade do governador, com base na Lei da Ficha Limpa, além do pagamento de multa.
A AIJE tramita há quase quatro anos no TRE-PB e coincidentemente o relator pediu pauta para julgamento, após a imprensa paraibana divulgar relatório de auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), apontando que o Governo do Estado aumentou em 744% as despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e 621% no número de contratos de concessões de créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018, comparativamente com o exercício precedente (2017), ocorrendo tal incremento em ano eleitoral.
Outro problema detectado na auditória foi a concessão de empréstimos a agentes políticos, a exemplo de vice-prefeita, vereadores e secretários municipais; e beneficiários do Bolsa-família.
O governo nega as informações do TCE e acusa o órgão de manipular os dados.
Da Redação com Debate Paraíba
