A ação, tombada sob o nº 0854051-18.2018.815.2001, foi distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, cujo pedido liminar será apreciado pelo Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
O aposentado Douglas Cesário Vilar da Silva entrou na Justiça paraibana com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o ex-secretário e atual candidato do PSB ao Governo do Estado, João Azevedo e a diretora-presidente da Companhia de Habitação Popular (CEHAP), Emília Correia de Lima. O aposentado alega recebimento ilegal de proventos, por parte de João Azevedo, como presidente do Conselho Administrativo da CEHAP, mesmo depois do seu afastamento como secretário do Governo da Paraíba.
“Trata-se de ato ilegal de índole lesiva ao patrimônio público da sociedade de economia mista que ostenta patrimônio público do Estado da Paraíba, consubstanciado na continuidade de pagamento para servidor em cargo para o qual já não mais ocupava, servidor este concorrente ao cargo de Governo do Estado pela base situacionista, ou seja, em aparente situação de que tal remuneração foi destinada à campanha eleitoral do candidato do então governador, ato lesivo esse em direto conflito com a moralidade administrativa”, segundo transcrição do texto da ação.
A concessão de tutela liminar tem como objetivo proibir quaisquer pagamentos a João Azevedo. Além disso, também pede o afastamento da diretora-presidente Emília Correia Lima das suas funções, como medida de preservação da instrução processual.
O processo em tramitação pede imediata busca e apreensão dos livros de atas do Conselho Administrativo da CEHAP, assim como do afastamento do sigilo bancário de João Azevedo, no período de 04/04/2018 até a presente data.
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