O governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou, nesse sábado (22), decreto abrindo crédito suplementar de R$ 5,4 milhões para reforço das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O documento pode ser conferido na página 3, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a medida, o Poder Legislativo terá R$ 1 milhão para construção da nova sede, R$ 2,76 milhões para manutenção de serviços administrativos e outra rubrica de R$ 1,64 milhão também para manutenção de serviços administrativos.
Decreto já está em vigor
O decreto estabelece que as despesas com o crédito suplementar aberto correrão por conta do excesso de arrecadação da receita de remuneração de outros depósitos de recursos não vinculados e da receita de cessão do direito de operação da folha de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado.
O decreto nº 38.661 entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial.
