Transformar o processo legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em 100% digital, eliminando o uso de papel, trâmites burocráticos, respeitando-se prazos regimentais e promovendo transparência e interatividade com o cidadão. Foi por este motivo que o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), recebeu a equipe ‘Se Liga João Pessoa’, que participou do ‘HackFest + Virada Legislativa 2018’, evento contra a corrupção e pela transparência, no qual o grupo desenvolveu uma ferramenta que pode auxiliar a Câmara no desafio proposto.
O encontro do chefe do Legislativo pessoense com o grupo aconteceu na manhã desta quarta-feira (19), oportunidade em que a equipe apresentou a proposta que pode acoplar ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) uma tecnologia que vai possibilitar à população: acompanhar projetos e saber em que andamento se encontram, votar favoravelmente ou contra propostas, cobrar celeridade no trâmite de matérias e saber em que setor se encontram, além de outras funções.
“As informações têm que estar disponíveis para os cidadãos e a ideia da CMJP é que seu processo legislativo esteja 100% online. A exemplo, a solução para tal desafio apresentada a nós hoje nos permitirá, no fim de cada Legislatura, prestarmos conta do que a Câmara aprovou para determinado bairro e até informarmos de quem foi cada propositura”, destacou Marcos Vinícius.
Segundo um dos integrantes do grupo, Fábio Bezerra, a tecnologia proposta pode estar disponível para uso até o final deste ano, dependendo do apoio e investimento da CMJP. Ela terá três dispositivos online integrados ao Portal da CMJP a partir dos quais a população poderá interagir e acompanhar o processo legislativo. São os mecanismos ‘Vote’, ‘Acelere’ e o ‘Proponha’. No ‘Vote’, será possível apoiar ou rejeitar uma proposta em tramitação; classificar ela por área temática; receber notificação sobre votações na Câmara e ter visibilidade de resultados em tempo real.
Na opção ‘Acelere’, o cidadão poderá cobrar por mais rapidez na apreciação de projetos podendo se manifestar; informar-se sobre em que etapa de tramitação se encontram; se há atraso na tramitação da matéria diante dos prazos regimentais; saber qual é o setor, comissão ou relator que está responsável por despachar tal proposta em determinado momento do processo legislativo; gerar um ranqueamento com uma espécie de ‘top 10’ das matérias que tramitaram mais rápido ou mais lentamente e analisar as propostas mais e menos votadas.
Já o mecanismo ‘Proponha’ será integrado ao aplicativo gratuito Mudamos, para coletar, a partir de assinaturas digitais, o voto do cidadão para projetos de lei de iniciativa popular. A CMJP foi a primeira casa legislativa brasileira a utilizar a tecnologia do Mudamos, inserindo seis projetos de iniciativa popular em votação no app, entre elas, a da criação de um hospital público veterinário.
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