Um relatório divulgado, essa semana, pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União detectou gravíssimos problemas em uma vultuosa obra do Governo da Paraíba. A unidade examinada pela auditoria foi a Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. A obra fiscalizada é a construção do Projeto de Integração das Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea no Estado da Paraíba.
Primeiramente, a CGU identificou que, embora o primeiro contrato para construção do canal adutor vertente litorânea tenha sido celebrado em 2011, o sistema ainda não se encontrava em funcionamento no início do ano de 2018. Além disso, no que tange à efetividade da ação de governo, constatou-se que o projeto não apresenta dados suficientes para comprovar que o sistema terá viabilidade, ou seja, se haverá água suficiente, oriunda da transposição do Rio São Francisco, para o abastecimento da população até o trecho final no estado da Paraíba, no município de Curral de Cima.
Outrossim, do montante examinado, a CGU verificou uma superestimativa de R$ 10.468.879,17 nas planilhas orçamentárias pactuadas referentes às obras do lote 01 e 02, relativo à inconsistência da espessura da laje do canal, bem como, que as obras referentes ao Lote 03 estão paralisadas e com percentual zero de execução. Por fim, constatou – se a ocorrência de falhas na execução do item de serviço de proteção de talude em grama.
Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito do escopo da fiscalização, foram identificadas situações que demandam providências de regularização, por parte dos gestores federais, no que tange aos seguintes pontos:
A) Obras referentes ao Lote 03 do Canal Vertente Litorânea paralisadas e com percentual zero de execução, embora contratadas há 6 anos e meio.
B) Falhas na execução do item de serviço proteção de talude em grama;
C) Superestimativa das quantidades previstas nas planilhas orçamentárias para o item de serviço “Confecção e lançamento de concreto moldado in situ, com consumo de cimento mínimo de 250 kg/m³, espessura de 7 cm , incluindo fôrmas e adição de fibras de polipropileno, conforme especificações”, ocasionando divergência de valores previstos na planilha orçamentária;
D) Ausência de informações acerca da viabilidade da transposição do Rio São Francisco no Estado da Paraíba.
Blog do Geovanne Santos
