O vereador do PSDC, Márcio Melo Rodrigues, defende a mobilização da Câmara Municipal de Campina Grande, com vistas à municipalização dos serviços da CAGEPA na Rainha da Borborema. A iniciativa é ratificada também pelo vereador Alexandre Pereira da Silva.
No entendimento de Rodrigues, “Campina Grande não pode ficar a reboque do Governo do Estado da Paraíba e não receber os recursos devidos que lhe são de direito. Aliás, ressalto que Campina Grande já dispunha no passado de sua companhia de saneamento, a SANESA, que simplesmente foi repassada para a CAGEPA”.
Os vereadores Márcio e Alexandre apresentaram o Projeto de Lei de número 609/2017, que cria a Companhia de Águas e Esgotos de Campina Grande (CAECG). A matéria autoriza o Poder Público Municipal a beneficiar o Município de Campina Grande, e a sua população com a prestação de serviço de qualidade por parte da Companhia de Águas e Esgotos de Campina Grande (CAECG), com novas vagas de emprego, renda e benefícios para o conjunto da sociedade.
Segundo Márcio, caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria, e finalmente concretizar a criação da Companhia de Águas e Esgotos de Campina Grande (CAECG). Os vereadores registram que “nenhum trabalhador será prejudicado com a criação da CAECG, muito pelo contrário, serão valorizados, quando deverão ter os seus direitos adquiridos respeitados na prestação de serviços à sociedade”.
De acordo com o projeto fica criada, como entidade autárquica municipal, de direito público, a Companhia de Águas e Esgotos de Campina Grande (CAECG), com personalidade jurídica própria, sede e foro na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, dispondo de patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e técnica, dentro dos limites traçados na presente Lei e demais dispositivos legais pertinentes, especialmente o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e seu regulamento previsto no Decreto nº 7.217/2010.
