Herdeira política do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), sua filha Danielle Dytz da Cunha (MDB-RJ) impugnou na Justiça Eleitoral a candidatura de Dilma Rousseff (PT) ao Senado pelo estado de Minas Gerais, para que ela seja impedida de se candidatar. A petição argumenta que o impeachment de Dilma tem como consequência “natural e indissociável” a inelegibilidade –na ocasião do seu afastamento, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, adotou uma solução que permitiu a aprovação do impeachment da petista com a manutenção dos seus direitos políticos.
Eduardo Cunha, pai de Danielle, foi o principal articulador do impeachment da petista na Câmara dos Deputados, casa que à época presidia –pouco depois, Cunha perdeu o mandato sob acusação de ter mentido aos seus pares sobre a existência de contas suas no exterior. O emedebista está preso em Curitiba desde outubro de 2016, por ordem do juiz Sergio Moro, da Lava-Jato.
“A decisão do Senado Federal de decretar a perda do cargo de Presidente da República sem a inabilitação para o exercício da função pública viola frontalmente a Constituição da República, não podendo ser considerada apta a conferir capacidade eleitoral passiva à ora candidata Dilma Rousseff para o pleito 2018”, diz a petição protocolada por Danielle Cunha, que é candidata a deputada federal pelo MDB.
No documento, ela cita o precedente do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (atualmente no PTC), apontando que, na ocasião, o STF entendeu que o afastamento e a inelegibilidade eram penas indissociáveis. “Resta inquestionavelmente comprovado que o texto da Constituição não comporta interpretação na qual a sanção de inabilitação para o exercício de função pública possa ser dissociada da perda do cargo”, escreveu.
O Globo
