A vereadora Sandra Marrocos (PSB) representou, na quinta-feira (9), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na audiência pública realizada no auditório do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre as ações que estão sendo executadas para melhorar a vida das pessoas em situação de rua nos municípios paraibanos. A parlamentar considerou o evento muito produtivo e fundamental para se idealizar projetos e programas que possam beneficiar esse segmento da sociedade.
A audiência foi convocado pelo procurador de Justiça, Valberto Lira, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPB, e contou com representantes da Capital, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande e Patos. “Quero aqui parabenizar o promotor Valberto Lira por esta iniciativa fantástica. Ele é um grande aliado nessa luta pela justiça social”, ressaltou Sandra Marrocos.
Na ocasião, ela apresentou um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Marcos Vinícius (PSDB), presidente da CMJP, que prevê ações efetivas para melhorar a vida das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.
Sandra entende que um evento como esse serve para que o Poder Legislativo Municipal possa propor, através dos seus representantes, inciativas voltadas às pessoas em situação de rua na cidade de João Pessoa. “Existe uma população LGBT em situação rua. São pessoas que precisam, por exemplo, de políticas públicas concretas e efetivas”, acrescentou. A parlamentar fez um alerta de que há, atualmente, com muito mais frequência, uma crise migratória no Pais que, na sua concepção, atinge todas as cidades brasileiras.
Direito à assistência social
O promotor de Justiça, Valberto Lira, informou que as pessoas em situação de rua, devido as suas condições de vulnerabilidade, têm o direito à assistência social e a serviços de abrangência municipal e regional, previstos na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Entre os serviços, previstos pelo CNAS, estão o especializado em abordagem social; de acolhimento institucional para a população de rua; especializado para as pessoas em situação de rua (Centro-POP); de acolhimento em república; de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (Paefi) e o de proteção e atendimento integral à família. Segundo Valberto, os municípios ficam responsáveis em oferecer os serviços socioassistenciais, como determina a norma operacional básica do Sistema Único de Assistência Social.
O procurador de Justiça defende que os gestores municipais, através dos órgãos competentes, precisam imprimir propostas humanizadas, concretas e sustentáveis, tendo como protagonista a população em situação de rua. “Precisamos, neste sentido, criar um Fórum da Região Metropolitana para traçar políticas públicas. Na próxima semana estaremos formando também um grupo de trabalho para tratar desse assunto com outros segmentos sociais”, contou.
Os gestores da assistência social dos municípios fizeram, durante três minutos, uma exposição sobre os serviços existentes, através do Centro-POP e outros.
A audiência pública contou com o Grupo de Trabalho do Núcleo de Políticas Públicas do MPP formado, além do procurador Valberto Lira, por Katiuska Araújo Duarte (presidente do Conselho Estadual de Assistência Social) e representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP); Raquel Ferreira, representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 13ª Região; Maria Madalena Pessoa, representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH); Luciano Oliveira, integrante da Coordenação de Alta Complexidade da SEDH e Karinne Michely, coordenadora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Também participaram da audiência representantes dos municípios de São João do Cariri, Diamante, Sumé, Sapé, Queimadas, Jacaraú, Pastorais da Arquidiocese da Paraíba, do Cidade Viva, Conselho Municipal do Idoso de João Pessoa, CRECI, Corem e o Conselho Municipal da Criança.
CMJP
