O Programa Municipal de Gestão de Pneumáticos Inservíveis e sua Reutilização em Obras Públicas de Infraestrutura foi uma das mais de 60 normas aprovadas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e sancionadas pelo Poder Executivo só no primeiro semestre deste ano. A norma proposta por meio de um Projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Farias (PPS) contribui para a sustentabilidade e pode promover a redução de custos na Administração Pública Municipal.
De acordo com a norma, fica o Poder Executivo autorizado a reutilizar pneus inservíveis à rodagem ou recapeamento em obras de infraestrutura municipal, como na construção de muros de arrimo; fossas sépticas; barramentos; estruturas de escoamento pluvial; ornamentação de praças, parques e jardins; construção de lixeiras e outras destinações de interesse público que sejam socialmente relevantes e ambientalmente adequadas.
O vereador autor da proposta ressalta que estudos científicos atestam a possibilidade de reutilização de pneus na construção civil e garantem, além da segurança técnica, economicidade e ganho ambiental do processo. Ele ainda afirma que a grande frota de veículos de João Pessoa produz uma elevada quantidade de pneumáticos inservíveis, cuja demanda não consegue ser absorvida totalmente pelo processo de recolhimento apenas para reciclagem.
“Vimos a necessidade de melhorar a gestão dos resíduos da indústria pneumática, assim como, do ganho social e econômico com sua reutilização em obras de infraestrutura, o que representará redução significativa de custos, além, claro, do ganho social na qualidade de vida dos munícipes, especialmente em comunidades mais carentes de obras infraestruturais”, justificou Bruno Farias.
CMJP
