Na primeira semana de julho, Tribunal de Justiça decidiu, e à unanimidade, que o Governo do Estado teria, não apenas de reconhecer a autonomia financeira, como ainda proceder os repasses integrais do duodécimo à Universidade Estadual da Paraíba, conforme definido na LOA 2018. Também foi deliberado que teria de repassar à UEPB a diferença devida ao longo de 2017 (abril a dezembro).
Naquela sessão, o relator Tércio Chaves reconheceu o direito da UEPB ao repasse do duodécimo conforme previsto na LOA, que estabelece um repasse de R$ 317.819.269,00 ao longo de 2018, ou R$ 26.484.939,08 ao mês. Como se sabe, apesar da LOA, o Governo vinha repassando, mês a mês, desde o ano passado, valor inferior ao estabelecido no QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas).
Há poucos dias, a UEPB encaminhou ofício ao governador, com a cópia da decisão do TJ e o número da conta bancária, para que o Governo começasse a cumprir o que estabeleceu a Justiça. O governador, nem respondeu ao ofício, nem determinou o pagamento dos atrasados e deixou transparecer, em alguns veículos de comunicação, que iria recorrer aos tribunais superiores em Brasília.
R$ 100 milhões – Em 2017, o Governo deixou de R$ 27.177.106,20. Este ano, em vez de repassar R$ 26.484.939,08 por mês, o Governo vem repassando apenas R$ 24.220.00,00, o que já resulta, de janeiro a maio deste ano, em R$ 11.323.445,40 a menos no orçamento da UEPB para o cumprimento de suas despesas. Pra se ter uma ideia, durante o Governo Ricardo Coutinho a conta já vai a R$ 100 milhões. A menos.
Hélder Moura
