Nesta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial do Estado uma lei que obriga hospitais públicos e privados na Paraíba a fornecerem aos pacientes ou aos familiares, cópias dos documentos assinados e comprovantes das despesas geradas pelo atendimento. A lei entrará em vigor em 90 dias.
A autoria é do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), que diz ser necessário a divulgação das informações para que se exista transparência, além de prestar contas ao cidadão e possibilitar o conhecimento do atendimento prestado e os recursos consumidos nos hospitais.
Conforme a lei, os hospitais devem fornecer cópias dos documentos assinados pelo próprio paciente ou por responsável legal, além do comprovante de todas as despesas oriundas de sua internação, que devem ser discriminadas por itens. A disponibilização deve ser feita mediante solicitação do paciente ou de familiares.
Ainda segundo o texto da lei, os hospitais privados que não atenderem à determinação ficarão sujeitos à multa.
Redação Bastidores da Política
