A previsão orçamentária para a capital paraibana em 2018 será de R$ 2.724.870,00. Isso foi o que anunciou, na segunda e última audiência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), a secretária do Planejamento, Daniela Almeida.
A audiência, na manhã desta quinta-feira (23), iniciou pouco depois das 11h30, na sede do Legislativo pessoense, no Centro, com a presença de vereadores, secretários do Governo Municipal e representantes da sociedade civil e organizada. Quem presidiu a cerimônia foi o vereador Bispo José Luiz (PRB) junto ao secretário dos trabalhos, que também é relator da LOA 2018, vereador Dinho (PMN).
A novidade nas audiências da LOA deste ano é que, ao invés de cada gestor explanar o orçamento de sua secretaria para o ano subsequente, como realizado até ano passado, a metodologia utilizada concentrou essa tarefa na titular da Seplan, Daniela Almeida. Ela expôs detalhes sobre algumas pastas do Governo Municipal, com a ajuda de informações detalhadas sobre o assunto cedidas pelo técnico, também da mesma pasta, Jorge Amaral.
Em seguida, abriu-se o diálogo para algumas poucas interferências, em sua maioria, dúvidas dos vereadores quanto aos detalhamentos orçamentários e ações previstas para 2018. Após isso, ficou livre para os secretários do Município responderem a todas as indagações, caso achassem conveniente e a própria Daniela Almeida ainda não tivesse esclarecido os questionamentos.
Com relação à Habitação, a gestora da Seplan revelou à reportagem do Portal CMJP a intenção de garantir mais 5 mil casas populares (ela deixou claro que seriam conjuntos construídos com escolas, Creas e UPAs em seu entorno). A secretária também garantiu a inauguração, pelo menos, de mais uma UPA em 2018, possivelmente a dos Bancários.
Ainda foi frisado pela secretaria que a PMJP ainda não pode garantir que a construção das moradias populares construídas com verba Federal sairá do papel.
Orçamento de JP em 2018 é 5% maior que o deste ano
Segundo Jorge Amaral, o orçamento da PMJP cresceu mais de 5% em relação ao que se previu para o deste ano. “Ele contabiliza 22% da receita do Governo da Paraíba. Algo que varia entre 22% e 25% ao longo dos anos, nesta Gestão”, acrescentou.
Segundo o técnico da Seplan, as receitas ordinárias de João Pessoa contabilizarão em 2018 R$ 1,8 bilhões; já as receitas da administração indireta serão no valor de R$ 800 bilhões. Próximo ano, a PMJP gastará R$ 1,8 bilhões em pagamentos; R$ 7 milhões para as dívidas do Município; e espera-se destinar R$ 900 milhões para as despesas correntes da Capital.
R$ 21 milhões garantidos em emendas impositivas
Jorge Amaral ainda frisou que, por causa das emendas impositivas dos vereadores da CMJP, 1,2% da receita corrente líquida da cidade servirão para tal ação, baseado no orçamento de 2016, e totalizando R$ 21 milhões. Esta verba será direcionada para a execução de projetos que os parlamentares mirins vão sugerir ao orçamento do ano que vem. Deste total, sua metade, por lei, deve ir para a Saúde, e 26,45% destes R$ 21 milhões serão empregados na Educação.
“Serão R$ 23,74% do orçamento destinado às emendas impositivas empregados na Saúde, ou seja, mais de 8% de crescimento desse valor se compararmos com o que foi destinado para a mesma área neste ano. Isso significa dizer que serão R$ 115, 484 milhões a mais do que o necessário para a área”, atestou Jorge Amaral.
Questionamentos
Na ocasião, o vereador Dinho quis saber se haveria previsão de reforma para o Mercado Público do Bairro do Castelo Branco, Zona Sul da Capital, e se a PMJP pretende instalar banheiros públicos na orla. “Já estamos em licitação para, do extremo do Litoral Norte ao extremo do Litoral Sul pessoense, sendo praias habitadas ou não, que tais equipamentos públicos sejam instalados em 2018. Também já estamos licitando o projeto de revitalização do Mercado Público de Jaguaribe”, comentou a secretária da Seplan, sem citar o mesmo investimento para o Mercado do Castelo Branco.
Emendas: prazo irrevogável
Aproveitando o ensejo, o relator da LOA 2018, Dinho, destacou que o prazo para os vereadores da CMJP apresentem emendas à peça orçamentária do próximo ano será irrevogável, ou seja, só serão aceitas as proposituras que forem enviadas ao seu gabinete até daqui a uma semana, exatamente até às 17h do dia 30 deste mês.
“Não tenho intenção de prorrogar esse prazo, pois minha intenção é, até no máximo a segunda semana de dezembro deste ano, estar com a peça orçamentária pronta para ser apreciada no plenário da CMJP, em votação”, confirmou o relator da LOA 2018.
O orçamento por órgão público
Legislativo:
Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) – R$ 60.857,541,00
Prefeito e vice-prefeito:
Gabinete do Prefeito (Gapre) – R$ 190.136.021,00
Gabinete do Vice-prefeito (Gavipre) – R$ 2.000.000,00
Procuradoria e Controladoria:
Procuradoria Geral do Município (PGM) – R$ 44.000.000,00
Controladoria Geral do Município (CGM) – R$ 4.000.000.00
Comunicação:
Gabinete de Comunicação Social – Secretaria de Comunicação Social (Secom-JP) – R$ 20.500.000,00
Reservas, encargos e receita:
Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares – R$ 21.597.288,00
Encargos Gerais do Município – R$ 304.710.000,00
Reserva de Contingência – R$ 100.000,00
Secretaria da Receita Municipal – R$ 26.100.000,00
Secretarias e coordenadoria:
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) – R$ 58.333.000,00
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (Secitec) – R$ 7.244.000,00
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) – R$ 25.811.000,00
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer) – R$ 6.518.450,00
Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) – R$ 100.010.000,00
Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) – R$ 5.993.224,00
Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) – R$ 141.105.000,00
Secretaria do Trabalho, Produção e Renda – R$ 12.950.000,00
Secretaria das Finanças (Sefin) – R$ 10.123.000,00
Secretaria de Planejamento (Seplan) – R$ 89.666.000,00
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – R$ 953.845.206,00
Secretaria de Turismo (Setur) – R$ 7.370.000,00
Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap) – R$ 2.900.000,00
Secretaria de Administração (Sead) – R$ 224.826.000,00
Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) – R$ 7.734.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) – R$ 357.634.364,00
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) – R$ 26.248.256,00
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – R$ 2.750.000,00
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) – R$ 9.807.000,00
Da redação com assesoria
