Mais de 70 servidores da Paraíba foram notificados pelo Estado para que expliquem por que têm cargos acumulados. Os nomes constam na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC), quatro servidores são chamados porque já são investigados em processo administrativo, mas não apresentaram documentação suficiente que comprove o acúmulo de cargos. Outros 69 estão sendo acionados pela primeira vez e devem explicar por que têm mais de um vínculo público.
Dentro de cinco dias eles devem apresentar a documentação que justifique o acúmulo de cargos ou escolher um dos vínculos, caso contrário, poderão ter os salários bloqueados.
Entre os casos, está uma professora suspeita de ter dois cargos no Estado e na Educação Federal e uma médica que estaria acumulando funções no Estado e nas prefeituras de Campina Grande e Soledade.
Segundo a legislação brasileira, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, sendo até dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
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