Mais 10 prefeituras paraibanas tiveram valores do Fundo de Participação dos Municípios sequestrados por determinação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para o pagamento de parcelas em atraso de precatórios. Despachos serão publicados no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (1º). Com o número, já são 34 as prefeituras que sofreram restrições, em outubro, por descumprirem acordo para a quitação de precatórios.
O desembargador Joás de Brito apreciou os processos administrativos referentes aos municípios de Prata, cujo valor sequestrado soma R$ 49.567,92, de Remígio, que registra a maior quantia (R$ 98.284,51), Passagem (R$ 17.943,14), Fagundes (R$ 15.456,67), Bananeiras (R$ 52.694,53), Cuité (R$ 79.392,78), Serra da Raiz (R$ 30.399,31), Santa Cruz (R$ 22.164,18), São José de Piranhas (R$ 55.932,06) e Junco do Seridó (R$ 35.320,71).
Com os R$ 457.155,81 bloqueados nesta quarta etapa, o montante das 34 prefeituras chega a R$ 2,153 milhões. Na maioria dos casos, em virtude dos altos valores, o desembargador-presidente determinou que fosse oficiado à Secretaria do Tesouro Nacional para que efetue o desconto do FPM em até 10 vezes, de modo a “não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população”.
Fonte: Ascom TJPB
